A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quarta-feira (6) o major da reserva Cláudio Mendes dos Santos, da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), a pena de 17 anos e seis meses de prisão, por ações que teriam contribuído para os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O militar foi apontado como um dos líderes dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército. Ainda cabem recursos da defesa.

Na condenação, os ministros também decidiram que o major da reserva deve pagar 100 dias-multas, o que equivale a mais de R$ 47 mil.

O condenado também deverá pagar, por danos morais coletivos, uma contribuição para formar os R$ 30 milhões, cobrados de todos os condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O voto do ministro Alexandre de Moraes destacou, com base na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que o major, apesar de negar presença em Brasília em 8 de janeiro, teve participação ativa na organização de movimento golpista; atuou intelectualmente na incitação à intervenção militar e derrubada do governo eleito; usou carro de som e convocou apoiadores no QGEx (Quartel General do Exército); e confirmou presença no local em depoimento. De acordo com Moraes, a ação culminou na invasão violenta aos Três Poderes.

A pena foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin, com ressalvas. Luiz Fux divergiu parcialmente e propôs a pena de 5 anos. Cármen Lúcia não votou.

A CNN entrou em contato com a defesa do major Cláudio Mendes dos Santos e aguarda posicionamento.

O major da reserva foi julgado pela Primeira Turma em sessão virtual realizada entre 27 de junho e 5 de agosto. O resultado do julgamento foi divulgado nesta quarta.