Autoridades dos Três Poderes e empresários defenderam nesta quarta-feira (6) medidas de cooperação entre o setor público e privado para fortalecer o setor de saúde e a indústria farmacêutica no país.

O debate foi realizado no Fórum Saúde, em Brasília. Promovido pelo Esfera Brasil e o laboratório farmacêutico EMS, o evento é um encontro anual direcionado ao debate sobre o desenvolvimento e avanço do setor no país.

O Fórum teve participação de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, além de empresários do setor.

“A indústria farmacêutica, ao lado do poder público, da academia e da sociedade, tem papel crucial no avanço científico, na superação das desigualdades e na promoção da saúde como direito de todos. A Câmara dos Deputados seguirá atuando para a construção do sistema de saúde cada vez mais robusto, acessível, moderno e calcado na autonomia produtiva e na ciência nacional”, declarou Motta na abertura do fórum.

Durante o evento, foram apresentados os resultados de um estudo realizado pelo Instituto Esfera e a farmacêutica EMS, que mostrou a redução de cerca de 20% no preço dos medicamentos oncológicos de alto custo após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2021, que acabou com a extensão automática da vigência de patentes.

O levantamento indica também que o principal determinante para menores preços de medicamentos é a presença de mais fabricantes no mercado, e não apenas a regulação — mesmo no mercado brasileiro, que opera com preços-teto.

“Essa é uma leitura extremamente interessante e positiva quando se estabeleceu essa limitação e impediu a prorrogação. Declarou-se inclusive a inconstitucionalidade da prorrogação das patentes, permitindo que houvesse a fabricação entre nós e que houvesse o atendimento das necessidades de um país tão grande e tão complexo como o Brasil”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes à CNN.

Na avaliação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), há um desafio global para financiar a saúde, que tem cada vez mais um custo alto diante de novas tecnologias e do aumento da expectativa de vida da população mundial.

“A ação do Poder Judiciário estabelecendo normas que evitem excessos e que estabeleçam regras mais seguras na questão da judicialização traz um enorme benefício para a população”, disse o vice-presidente.

No evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou existir uma tendência internacional de reorganização das cadeias globais de produção na área de saúde. O cenário, segundo ele, foi impulsionado pela pandemia da covid-19, quando insumos, equipamentos e medicamentos ficaram escassos e tiveram alta nos preços.

“No mundo inteiro, ninguém quer ficar mais dependente de um país só ou de uma região só depois de tudo que aconteceu na pandemia. A gente tem que aproveitar ao máximo, e acho que nós vamos aproveitar, temos tudo para aproveitar ao máximo essa oportunidade”, declarou.

Indústria farmacêutica

O Fórum Saúde também discutiu formas de incentivos para estimular a produção nacional da indústria farmacêutica. Para o secretário do Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, a inovação do complexo econômico industrial da saúde depende de suporte do poder público.

“O setor privado não vai correr riscos de fazer investimentos se não tiver previsibilidade. A previsibilidade vem pela garantia e continuidade de instrumentos e políticas públicas que possam fazer com que o risco e a incerteza sejam diminuídos”, afirmou Uallace durante o evento.

Participantes do evento também celebraram a chegada ao mercado brasileiro nesta semana das primeiras canetas de liraglutida, as chamadas “canetinhas”, voltadas para o tratamento de diabetes e da obesidade, produzidas pela EMS, do grupo NC.

Para o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), o chamado “Ozempic brasileiro” é um “marco” para a indústria do país que irá promover uma “revolução” no combate a patologias, como a hipertensão, que sobrecarregam o sistema de saúde no país.

Na avaliação do presidente do Conselho de Administração do Grupo NC, Carlos Sanchez, a aprovação no Senado do projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde vai impulsionar a produção farmacêutica nacional, inclusive do chamado “Ozempic brasileiro”. O texto já foi aprovado na Câmara e prevê vantagem em licitações para empresas estratégicas credenciadas.

“Já não é mais promessa. Desde segunda-feira, os primeiros produtos já estão nas farmácias do Brasil. O consumidor brasileiro não só vai pagar mais barato como vai ter acesso ao produto. Quem consome esses produtos sabe que o abastecimento não é contínuo. O Brasil não é um país de referência para essas empresas”, disse Sanchez no Fórum.

A EMS investiu mais de R$ 1 bilhão para viabilizar a produção das canetas com a inauguração de uma fábrica de peptídeos no país em 2024, em Hortolândia (SP).

Reforma tributária

Durante o Fórum, as autoridades também discutiram como assegurar a equidade fiscal para o setor farmacêutico, a partir dos impactos do novo modelo de tributação brasileiro, que será implementado de forma faseada até 2033, no segmento.

No encontro, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que as empresas e a indústria farmacêutica brasileiras vão ganhar competitividade no mercado externo com a implementação da reforma tributária.

No texto aprovado pelo Congresso Nacional, 850 medicamentos foram listados com redução de 60% da alíquota geral. Analgésicos, antibióticos como a Amoxicilina constam na lista. Outros 383 medicamentos vão receber isenção total de IBS e CBS.

“O Brasil exporta tributo, a complexidade do sistema tributário e o custo da ineficiência que resulta no nosso sistema tributário, que não vai ter no novo sistema tributário. As empresas brasileiras vão ganhar muita competitividade no alcance de mercados externos”, disse Appy.