Conceição de Jacareí recebe projeto Justiça Itinerante no dia 13 de março

A população de Mangaratiba terá uma oportunidade importante para regularizar situações jurídicas de forma gratuita. No próximo dia 13 de março (sexta-feira), o distrito de Conceição de Jacareí recebe o projeto Justiça Itinerante, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com o apoio da Prefeitura Municipal.

O ônibus do projeto ficará estacionado na Praça Waldomiro, estrategicamente em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS), com atendimento das 9h às 15h.

Facilidade e Cidadania

O objetivo da ação é desburocratizar o acesso ao Judiciário, permitindo que o cidadão resolva questões pendentes sem precisar se deslocar até os fóruns centrais. Entre os serviços mais procurados estão a oficialização de divórcios, pedidos de pensão alimentícia e a retificação de documentos civis.

Fique atento: Para ser atendido, é obrigatório apresentar documento original (RG ou CPF), comprovante de residência e duas cópias de toda a documentação.

Confira a lista completa de serviços disponíveis:

Registro Civil: Correção de erros em certidões (nascimento/casamento), registro tardio, localização de certidões e inclusão de paternidade/maternidade.
Família: Pedidos de guarda de menores, solicitação de pensão alimentícia, oficialização de divórcio e conversão de união estável em casamento.
Cível e Especial: Interdição de pessoas com doenças mentais e causas de defesa do consumidor (mercadorias com defeito ou serviços não prestados).