MANGARATIBA — A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Tesouro, anunciou o lançamento do REFIS 2026 (Programa de Recuperação Fiscal). A partir do dia 1º de maio, moradores e empresas com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 poderão regularizar sua situação com condições especiais e descontos agressivos.
O programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo impostos e tributos em atraso. O objetivo da gestão municipal é facilitar a adimplência e injetar recursos nos cofres públicos para novos investimentos na cidade.
Condições de Pagamento e Descontos
O grande atrativo do REFIS deste ano é a escala de descontos sobre juros e multas, que varia de acordo com o número de parcelas escolhido:
| Forma de Pagamento | Desconto em Juros e Multas |
|---|---|
| À vista (Parcela única) | 100% de desconto |
| Parcelamento em 3x | 80% de desconto |
| Parcelamento em 6x | 70% de desconto |
| Parcelamento em 12x | 50% de desconto |
| Parcelamento em 18x | 30% de desconto |
| Parcelamento em 24x | 20% de desconto |
Os pagamentos podem ser realizados via carnê, PIX, cartão de débito ou crédito. Vale ressaltar que o parcelamento direto na máquina de cartão é realizado exclusivamente na sede da Prefeitura.
Onde procurar atendimento?
Os postos de atendimento funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Confira os locais disponíveis:
- Centro: Sede da Prefeitura de Mangaratiba (Praça Robert Simões, nº 92).
- Itacuruçá: CTAC Itacuruçá (Rua João Bermudes de Castro).
- Muriqui: CTAC Muriqui (Praça João Bondim).
Serviço: O que: REFIS 2026 – Mangaratiba Quando: A partir de 01 de maio de 2026 Público: Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias até 2025.
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