A Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou uma ofensiva jurídica para recuperar débitos fiscais de um maiores nomes da Televisão Brasileira. O humorista Renato Aragão se tornou alvo de uma execução fiscal que cobra cerca de R$ 548 mil em impostos atrasados referentes à sua mansão no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio.
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A ação, que tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública, foi revelada pela coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, e detalha o acumulo de dívidas de IPTU, entre os anos de 2021 e 2023. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), o montante é reflexo de parcelas mensais que variam entre R$ 10 mil e R$ 11 mil. Diante da falga de pagamento, o município optou pela via judicial para garantir o recebimento dos valores. Recentemente, o imóvel foi colocado à venda por Renato Aragão, pelo valor de R$ 18 milhões.
Segundo a reportagem, o arresto da mansão foi autorizado pela Justiça após tentativas frustradas de localizar o humorista para cumprimento do procedimento. Pierre Henriques, consultor jurídico, sócio da Smart Leilões e especialista no assunto, explicou o que significa o arresto, revelou se o imóvel pode ir a leilão e quais são as próximas medidas a serem tomadas.
“O arresto é uma espécie de pré-penhora, ele ocorre quando o executado ainda não foi encontrado, mas já existem bens identificados que podem assegurar futuramente o pagamento da dívida”, explicou. Na prática, o mecanismo impede que o patrimônio fique totalmente livre enquanto a execução fiscal avança. Ainda assim, o proprietário continua sendo titular do imóvel e mantém a posse do bem.
Apesar do avanço da execução fiscal, Pierre Henriques destacou que ainda exitem caminhos para evitar que a situação chegue a um leilão judicial. Segundo ele, o contribuinte pode negociar ou quitar o débito em diferentes fases do processo. “O pagamento pode ser realizado a qualquer momento para evitar tanto o arresto quanto a penhora. Mesmo que o imóvel já esteja penhorado, ainda existe a possibilidade de quitação até a assinatura do auto de arrematação, o que impede a perda definitiva do bem”, concluiu.
Imóvel fica localizado em região privilegiada
Localizada em uma das áreas mais valorizadas do Recreio do Bandeirantes, na zona oeste da cidade, a propriedade é um dos ativos mais valiosos do artista. Mesmo com o imbróglio jurídico, a mansão segue no mercado imobiliário com o preço de venda fixado em R$ 18 milhões.
Caso a Justiça aceite o pedido de arresto da Prefeitura, a venda do imóvel pode ser dificultada, uma vez que o bem ficará amarrado ao processo judicial, até que a situação fiscal seja integralmente regularizada ou discutida nos tribunais. A reportagem do iG procurou a assessoria de imprensa de Renato Aragão e aguarda uma posição sobre o caso.
