Moradores aguardavam a regularização desde 1999; documento emitido pela Secretaria de Meio Ambiente garante segurança jurídica e construção no território tradicional.
ILHA DA MARAMBAIA / MANGARATIBA – Em uma ação marcada por emoção e resgate de direitos territoriais, o prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro, entregou nesta segunda-feira (14/09) as licenças de construção para 17 famílias do Quilombo da Ilha da Marambaia.
A iniciativa foi viabilizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e atende a uma reivindicação histórica da comunidade, cujos trâmites e pedidos de autorização se arrastavam desde 1999.
📜 Legislação Ambiental e Dignidade Habitacional
A liberação das certidões autoriza oficialmente a realização de intervenções habitacionais dentro do território quilombola. Todo o processo foi elaborado em conformidade com as diretrizes ambientais vigentes, assegurando sustentabilidade, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Durante a cerimônia, que contou com a presença da Secretária de Meio Ambiente, Natacha Kede, o prefeito Luiz Cláudio Ribeiro enfatizou o valor da entrega para o legado do município:
“Essa certidão é uma luta do povo da Marambaia de muitos anos. Com trabalho, sabedoria e humildade, conseguimos construir esse cenário para atender quem tanto precisava. Agora, 17 famílias têm a garantia para construir no seu território. Deixar esse legado e trabalhar por toda a cidade, especialmente pelo povo da Marambaia, é nosso dever”, afirmou o prefeito.
🤝 Celebração da Comunidade Tradicional
A conquista foi comemorada por lideranças locais e representantes da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar). A presidente da entidade, Raiane Estanislau, ao lado do vice-presidente Renato Estanislau, destacou a importância da união com o poder público:
- 🌿 Direito ao Território: Garantia de permanência e edificação nas terras ocupadas por gerações;
- 🤝 Parceria Institucional: Alinhamento técnico direto entre a Arqimar e a equipe da Secretaria de Meio Ambiente;
- 🏛️ Valorização Cultural: Fortalecimento das tradições e da proteção às comunidades tradicionais da Costa Verde.
Com a entrega presencial dos documentos, a Prefeitura de Mangaratiba avança na política de regularização sustentável e na garantia de direitos fundamentais para a população quilombola da região.
Por: Redação Costa Verde TV
