Proposta enviada à Câmara Municipal nesta quinta-feira (15) prevê a partilha de recursos remanescentes do fundo entre professores e equipes de apoio.
MANGARATIBA – A Prefeitura de Mangaratiba deu um passo decisivo na política de valorização dos servidores da rede pública municipal de ensino. O prefeito Luiz Cláudio Ribeiro assinou e encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, nesta quinta-feira, 15 de outubro, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar o rateio de eventuais saldos remanescentes dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A iniciativa visa bonificar o corpo docente e os demais profissionais que atuam diretamente no ambiente escolar e no suporte pedagógico do município.
💼 Quem Terá Direito e Como Funcionará o Rateio
A partilha dos recursos financeiros respeitará os critérios estabelecidos pela legislação federal vigente:
- 👩🏫 Profissionais Beneficiados: Abrange professores da rede, equipes de suporte pedagógico (como diretores, coordenadores e orientadores educacionais) e profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional;
- 📊 Condição para Distribuição: O rateio será efetuado caso haja saldo disponível nas contas do fundo após a quitação de todas as obrigações financeiras da folha de pagamento do exercício, incluindo proventos de 13º salário e férias;
- 🏛️ Tramitação: O texto segue agora para apreciação, análise e votação pelo plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba.
“Essa medida é uma forma de reconhecer e valorizar quem trabalha todos os dias na educação e contribui para o futuro das nossas crianças e jovens. Seguimos trabalhando com responsabilidade”, declarou o prefeito Luiz Cláudio Ribeiro.
Por: Redação Costa Verde TV
