Eliezer comentou a nova lei que reconhece o abandono afetivo como ato ilícito civil no Brasil. A legislação foi sancionada em outubro de 2025 e prevê indenização por danos morais quando pais deixam de oferecer presença, apoio emocional e convivência aos filhos. O influenciador abordou o tema em publicação no Instagram por considerar a medida um avanço social.
A norma foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. A Lei 15.240, de 2025, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça que cuidado emocional e convivência familiar também são deveres legais.
Em vídeo publicado no feed, Eliezer explicou o alcance da mudança. “Agora é lei, tá? Se você é pai e comete abandono afetivo, vai pagar indenização e multa”, afirmou. Em seguida, detalhou o conceito. “Não sabe o que é abandono afetivo? É negligência emocional com o seu filho.”
O influenciador também criticou a ideia de que apenas o sustento financeiro cumpre o papel parental. “Se você é o tipo de pai que acha que pagar pensão tá fazendo é o mais que o suficiente e tá tudo certo, vai pagar multa e indenização”, disse.
O que diz a nova lei sobre abandono afetivo
A Lei 15.240 define abandono afetivo como a omissão no dever de garantir cuidado emocional e convivência familiar. O texto estabelece que falta de carinho, presença e acompanhamento pode gerar responsabilidade civil, com pagamento de indenização por danos morais.
A legislação deixa claro que a norma não obriga pais a amar, mas reforça deveres objetivos. Entre eles estão: contato regular, apoio emocional, orientação em decisões importantes e presença na formação psicológica, moral e social de crianças e adolescentes.
Na publicação, Eliezer afirmou que a mudança corrige uma distorção histórica. “Tem que dar suporte emocional para criança, tem que dar oferta, tem que dar carinho. Isso é ser pai. Pagar pensão não é ser pai”, declarou.
O influenciador também celebrou a sanção da norma. “É um excelente avanço nas leis da nossa sociedade para esses caras que acham que tá o que o mínimo tá fazendo muito”, afirmou. Na legenda, ele diz: “AGORA É LEI! Pai e Mãe que não dá cuidado, afeto, presença, suporte psicológico para o filho vai pagar por DANOS MORAIS.”
