Com a proximidade das eleições, regras da Justiça Eleitoral exigem atenção redobrada; descuidos na “pré-campanha” podem gerar multas pesadas e até cassação.
Falta pouco para o início oficial da corrida eleitoral, mas nos bastidores e nas ruas da Costa Verde o clima político já está aquecido. É o período da chamada pré-campanha, momento em que os cidadãos que pretendem disputar uma vaga no Legislativo ou no Executivo começam a pavimentar suas jornadas.
No entanto, o que muitos esquecem é que a linha entre a legítima apresentação pública e o pedido extemporâneo de voto (campanha antecipada) é extremamente tênue. Para ajudar os prefeitáveis e postulantes à Câmara de Vereadores da nossa região a não cometerem erros jurídicos fatais, a redação da Costa Verde TV preparou um manual prático sobre o que fazer e o que evitar nesta fase.
O que Fazer (Condutas Permitidas)
A legislação eleitoral brasileira mudou nos últimos anos e hoje permite que o pré-candidato se posicione fortemente, desde que respeite os limites da lei.
- Diga que é pré-candidato: É totalmente permitido declarar publicamente a intenção de disputar o pleito.
- Debata propostas e exiba qualidades: Você pode (e deve) apresentar seus projetos, falar sobre suas experiências profissionais e debater soluções para os problemas do município.
- Use as redes sociais de forma orgânica: Postagens no Instagram, Facebook, TikTok e YouTube são permitidas para divulgar posicionamentos políticos, fotos de reuniões e ideias.
- Participe de entrevistas: Conceder entrevistas a rádios, canais de TV, jornais e portais de internet é livre, desde que todos os pré-candidatos recebam tratamento isonômico dos veículos.
- Realize encontros em ambientes fechados: Organizar reuniões, palestras e seminários em locais controlados (como sedes de partidos ou auditórios) para discutir planos de governo com filiados e apoiadores é plenamente legal.
O que Não Fazer (Condutas Proibidas)
O erro nesta fase pode custar caro. As multas para quem pratica propaganda eleitoral antecipada variam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
- PROIBIDO: Pedir votos explicitamente: Esta é a regra de ouro. Frases como “Vote em mim”, “Conto com seu voto”, “Em outubro, escolha o número X” ou “Precisamos do seu apoio nas urnas” são vedadas e configuram crime eleitoral antes do prazo oficial da campanha.
- PROIBIDO: Disparos em massa e impulsionamento pago ilegal: Você não pode pagar para impulsionar publicações nas redes sociais fazendo alusão direta à candidatura ou atacando adversários nesta fase. O disparo massivo de mensagens automatizadas (via WhatsApp ou Telegram) também é proibido.
- PROIBIDO: Usar outdoors e ferramentas de massa: O uso de outdoors (físicos ou eletrônicos) é proibido inclusive na campanha oficial. Na pré-campanha, painéis luminosos, trios elétricos ou a distribuição massiva de panfletos com cara de santinho são ganchos para punição.
- PROIBIDO: Participar de inaugurações de obras públicas: No caso de pré-candidatos que já ocupam cargos no poder público (como prefeitos em busca de reeleição ou secretários), a participação em inaugurações de obras públicas nos meses que antecedem o pleito é restrita e pode configurar abuso de poder político.
Resumo de Bolso para o Pré-Candidato
| Situação | É Permitido? | Regra Básica |
| Expor fotos e vídeos nas redes sociais | SIM | Desde que não gaste dinheiro com anúncios e não peça votos. |
| Dizer “Sou pré-candidato a prefeito/vereador” | SIM | A autoexposição da pretensão política é direito garantido. |
| Pedir voto de forma velada ou direta | NÃO | O pedido de voto só pode acontecer no período oficial de campanha. |
| Fazer caminhadas e reuniões nos bairros | SIM | Permitido para ouvir a população e debater propostas, sem materiais de campanha. |
“O maior erro do pré-candidato é a ansiedade. Querer colocar o bloco na rua antes do tempo e com as ferramentas erradas atrai a fiscalização do Ministério Público Eleitoral e pode minar o projeto político antes mesmo da convenção partidária”, alerta a consultoria jurídica consultada pela nossa redação.
O calendário eleitoral segue prazos rígidos. Até lá, o foco de qualquer pré-candidato na Costa Verde deve ser a construção de alianças, o diálogo com a comunidade e o planejamento estratégico, deixando o pedido de voto exclusivamente para o momento em que o juiz der a largada oficial.
Por: Redação Costa Verde TV
