O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sancionado pelos Estados Unidos através da Lei Magnitsky.

A sanção prevê restrições a bancos e instituições financeiras que mantiverem relações comerciais com alvos de medidas punitivas americanas.

As instituições bancárias que mantiverem contas correntes ou realizarem operações com pessoas sancionadas podem perder o acesso ao sistema financeiro americano. Isso afetaria significativamente as operações financeiras, especialmente aquelas que envolvem transações em dólar e relações com bancos dos Estados Unidos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei também prevê proibição de entrada no país.

Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Impacto nas relações diplomáticas

A decisão foi divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA e prevê o bloqueio de todos os bens do ministro que estejam em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA. Entidades de propriedade direta ou indireta de Moraes, com participação igual ou superior a 50%, também estão bloqueadas.

Além das sanções financeiras, há previsão de outras medidas restritivas, como a suspensão de vistos para determinadas autoridades brasileiras.

Pessoas próximas ao presidente Lula podem ter seus vistos americanos cancelados, com exceção do próprio Lula, da primeira-dama e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Existe ainda a possibilidade de escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países. Um dos cenários previstos inclui a retirada das credenciais da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luisa Viotti Ribeiro, o que representaria uma suspensão das relações diplomáticas entre as nações.

As medidas em discussão também podem afetar ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram a favor de punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como empresas de mídia social. O presidente Donald Trump não nomeou embaixador no Brasil e, segundo informações, não pretende fazê-lo no momento.