Programa REURB consolida política pública de segurança jurídica e inclusão social, ultrapassando 700 imóveis regularizados no município desde 2018
Na noite da última sexta-feira (19), a Prefeitura de Miguel Pereira realizou mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com a entrega de 23 Títulos de Regularização Fundiária a famílias do município. A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica, a dignidade habitacional e a inclusão social.
Implantado em 2018, o REURB já promoveu a regularização de mais de 700 propriedades em Miguel Pereira. Somente em 2025, o programa ultrapassou a marca de 70 títulos entregues, demonstrando continuidade, eficiência administrativa e impacto direto na vida da população.
Coordenado pela Prefeitura, o REURB atua de forma direta na desburocratização do acesso à propriedade, garantindo aos moradores o reconhecimento legal de seus imóveis. Com a titulação, as famílias passam a ter acesso pleno a serviços públicos, crédito formal, valorização patrimonial e segurança jurídica definitiva sobre seus bens.
“A regularização fundiária vai muito além da entrega de um documento. Ela representa dignidade, segurança jurídica e inclusão social. Cada título entregue é uma família que passa a ter tranquilidade, direitos assegurados e novas oportunidades. É uma política pública estruturante, que transforma realidades e fortalece o município como um todo”, destacou o prefeito Pedro Paulo Quinzinho.
A iniciativa conta com a parceria institucional do Cartório de Miguel Pereira e o apoio do vice-prefeito Dr. Vitor Hugo. O programa é executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sob a coordenação do secretário Otoniel Junior, cuja equipe técnica atua de forma contínua na condução dos processos de regularização.
Criado a partir da legislação federal de regularização fundiária, o REURB é um instrumento essencial para integrar imóveis irregulares ao ordenamento urbano formal. Além de garantir o direito à moradia, o programa fortalece o planejamento urbano, amplia a arrecadação de forma sustentável e promove justiça social ao reconhecer oficialmente áreas historicamente ocupadas pela população.
Fonte: Comunicação da Prefeitura da Miguel Pereira
