A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) publicou uma nota, na última terça-feira (5), manifestando preocupação com a restrição da liberdade de pessoas réus ou investigadas em processos no Brasil.

A entidade destacou que durante o procedimento de investigação criminal é necessário que haja “prudência” no uso de medidas restritivas a liberdade dos envolvidos, no que cercam a liberdade de expressão e a “manifestações pacíficas”.

Sem mencionar nominalmente, o posicionamento da instituição ocorre em meio à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) na última segunda-feira (4).

A manifestação da entidade foi vista de forma positiva pelo filho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que agradeceu publicamente à presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio pela sua colocação.

“Que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais nesta quarta-feira (5).

Nota completa da OAB-RJ

“É preocupante a escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacíficas.

Em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito. De igual modo, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros.

Devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais.

Devemos todos fiel obediência, sob pena de enfraquecimento da própria democracia.

A OABRJ manifesta sua confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, no firme propósito de promover a pacificação social, com estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República.”

Entenda prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar após decreto da última segunda-feira (4) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

A decisão se deu em razão de descumprimento de medidas cautelares estabelecidas no âmbito da investigação que apura a suposta atuação do ex-presidente e de seu outro filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra a soberania nacional.

No último domingo (3), Flávio havia publicado um vídeo de Bolsonaro mandando uma mensagem para os apoiadores da manifestação em Copacabana, a publicação foi apagada. Entretanto, essa ação foi vista como um descumprimento das medidas que já haviam sido estabelecidas por Moraes.

Em entrevista à CNN , Flávio criticou a ação afirmando que seu pai está sofrendo com uma “perseguição política”. Em coletiva de imprensa ele também afirmou que realizou a postagem por ter “convicção” de que não teria problema.

Segundo a decisão do magistrado, o ex-presidente não pode de receber visitas, manter contato com embaixadores, ou se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Ele também está proibido de utilizar redes sociais.