A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar um suposto esquema de compra de vagas no TCE-MA (Tribunal de Contas do Maranhão). O procedimento atende determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso é analisado no STF por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo partido Solidariedade contra normas que instituíram um “processo secreto” para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas.

Segundo o partido, as regras alteradas pela Assembleia Legislativa inviabilizam a fiscalização e o controle social. Além disso, acusam o governador Carlos Brandão (PSB) de “ocultar vínculos pessoais de indicado ao TCE”.

Procurados pela CNN, o governo do Maranhão e o TCE-MA ainda não retornaram contato.

No processo no Supremo, o governo estadual e a Assembleia Legislativa apresentaram recursos contra a decisão que determinou a abertura de inquérito.

A abertura da investigação foi confirmada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao Supremo, na última sexta-feira (8).

No despacho, o ministro Flávio Dino determinou que as normas “devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”.