Tribunal entendeu que candidata do partido Novo não poderia disputar a prefeitura e vaga na Câmara dos Deputados em pleitos com calendários coincidentes.
RIO DE JANEIRO / ITAGUAÍ – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, o indeferimento da candidatura de Kelaine Goulart (Novo) à Prefeitura de Itaguaí. A decisão foi proferida em sessão realizada nesta quinta-feira (15), confirmando a sentença de primeira instância emitida no dia 14 de setembro, que considerou irregular a participação simultânea da candidata em duas disputas eleitorais no mesmo período.
A controvérsia jurídica envolveu a tentativa de concorrer a deputada federal nas eleições gerais de 2026 e, concomitantemente, registrar candidatura para a eleição suplementar do município da Costa Verde.
⚖️ Entendimento do Tribunal e Aplicação da Legislação
O relator do processo, desembargador eleitoral Bruno Bodart, sustentou que a vedação do artigo 88 do Código Eleitoral — que proíbe o registro de uma mesma pessoa para múltiplos cargos ou em diferentes circunscrições — aplica-se plenamente às eleições suplementares, independentemente de desalinhamentos parciais nos cronogramas. O voto do relator foi integralmente acompanhado pelos desembargadores Paulo Cesar Salomão Filho e Fábio Ribeiro Porto.
Durante a defesa, os advogados de Kelaine argumentaram que as disputas eram processos independentes e que a candidata não obteve vantagens indevidas sobre os adversários por ter iniciado antes a campanha federal.
No entanto, o plenário avaliou que houve sobreposição de atos de campanha: enquanto a corrida para a Câmara dos Deputados teve início em 16 de agosto, a propaganda para a prefeitura itaguaiense foi liberada apenas em 26 de agosto. Segundo o tribunal, registros de redes sociais e caminhadas comprovaram a circulação da candidata com o eleitorado local durante o intervalo anterior à liberação oficial da disputa municipal.
Com o julgamento unânime, permanece inalterada a decisão que impede o registro da candidatura de Kelaine Goulart para o pleito suplementar marcado para o próximo dia 25 de outubro de 2026.
Por: Redação Costa Verde TV
