O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou para o dia 20 de agosto o julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho. A análise do caso estava na pauta da Corte desta quarta-feira (6), mas foi removida.

No recurso, a defesa do ex-jogador pede que a pena imposta pela justiça italiana seja recalculada. Ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013.

A defesa alega que, pela legislação brasileira, Robinho deveria cumprir uma pena menor pelo crime. Os advogados pedem que a punição do jogador seja condizente com as leis brasileiras e não italianas.

O recurso começou a ser analisado em maio em plenário virtual, mas, por um pedido de destaque, será levado agora para discussão em plenário físico.

Em 2024, a condenação de Robinho na justiça italiana foi validada pelo STJ. Com isso, o cumprimento da pena foi transferido ao Brasil.

Na justiça italiana, a sentença definitiva saiu nove anos depois do crime, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

O pedido de homologação da sentença italiana no STJ foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.

A análise do recurso será feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal.