Campanha mostra que contribuintes podem ajudar crianças e idosos da cidade sem pagar nada a mais por isso; prazo para declaração vai até o fim de maio.
ITAGUAÍ – Os contribuintes de Itaguaí têm uma oportunidade valiosa de transformar impostos em impacto social direto no município. A Prefeitura, por meio das secretarias de Assistência Social e de Fazenda, reforça a campanha “Tributo Solidário”. A iniciativa orienta sobre como destinar parte do Imposto de Renda (IR) ano-base 2025 para fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos.
O grande diferencial é que a destinação não gera custos extras. O valor que já seria recolhido pela Receita Federal é redirecionado para projetos locais que beneficiam centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade em Itaguaí.
Como funciona a destinação?
A legislação brasileira permite que o cidadão escolha onde uma parcela do seu imposto devido será aplicada. Em vez de o montante ir integralmente para o caixa da União, ele pode ser enviado diretamente para o:
- FMDCA: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- FMDI: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
“Não é uma doação extra, é uma decisão de onde o seu imposto deve ser investido. Ao escolher Itaguaí, o contribuinte garante que esse recurso financie programas sociais aqui mesmo, na nossa cidade”, explicam as secretarias envolvidas.
Quem pode participar?
Para aderir ao Tributo Solidário, é necessário observar o modelo de declaração:
- Pessoas Físicas: Devem utilizar o Modelo Completo da declaração. É possível destinar até 6% do imposto devido (sendo 3% para o fundo da criança e 3% para o do idoso).
- Pessoas Jurídicas: Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido.
- Importante: Quem opta pelo modelo simplificado não consegue realizar essa destinação específica.
Passo a passo: Como fazer?
O processo é simples e pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal:
- Ao preencher a declaração, selecione o modelo “Por Deduções Legais” (Completo).
- Busque a ficha “Doações Diretamente na Declaração”.
- Escolha as abas “Criança e Adolescente” e/ou “Idoso”.
- Clique em “Novo”, selecione o tipo de fundo (Municipal), o estado (RJ) e o município (Itaguaí).
- O próprio programa calculará o valor limite disponível para destinação.
- Imprima o DARF correspondente e realize o pagamento até o vencimento do prazo da declaração. Esse valor será abatido do imposto a pagar ou somado à sua restituição.
Prazo final
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 encerra-se no final de maio. A meta do município é aumentar o volume de recursos destinados para garantir a continuidade e a expansão de projetos que já transformam vidas em Itaguaí.
